Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7120/2021 Data da Lei 11/10/2021



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 7.120, de 10 de novembro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 104-A, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro.

LEI Nº 7.120, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome João Faria Trindade (1934/2009) à rua inominada, localizada entre a capela Nossa Senhora de Fátima e o Acadêmicos do Dendê, na favela do Dendê, Ilha do Governador.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro,10 de novembro de 2021.



Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica




Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 104/2021

Projeto de Lei nº 104-A, de 2021

HTML5 Canvas example