Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6094
/
2016
Data da Lei
10/19/2016
Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do art. 79, promulga a Lei nº 6.094, de 19 de outubro de 2016, oriunda do
Projeto de Lei nº 1544-A de 2015
, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura.
LEI Nº 6.094, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
Dá o nome de José Vicente de Sousa Pinto (1939/2010) à Rua Projetada B com início na Rua Capitão Sena e término na Rua Mucuripe, em Senador Camará.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Vicente de Sousa Pinto (1939-2010) à Rua Projetada B com início na Rua Capitão Sena e término na Rua Mucuripe, em Senador Camará.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na
Lei nº 20
, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2016.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
10/20/2016
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
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