Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6212
/
2017
Data da Lei
06/28/2017
Texto da Lei
LEI Nº 6.212, 28 DE JUNHO DE 2017.
Dá o nome de Missionário David Martins Miranda a um
logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador João Mendes de Jesus
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Missionário David Martins Miranda a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O logradouro público será preferencialmente próximo à Rua da Conceição, via do Centro da Cidade, transversal a Avenida Presidente Vargas, e que liga o Largo de São Francisco a Rua Senador Pompeu.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro observará o disposto na
Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977
.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
06/30/2017
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Atalho para outros documentos
Projeto de Lei nº 1363, de 2015
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