Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6659
/
2019
Data da Lei
10/30/2019
Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.659, de 30 de outubro de 2019, oriunda do
Projeto de Lei nº 1157, de 2019
, de autoria dos Senhores Vereadores Renato Cinco, Tarcísio Motta e Babá.
LEI Nº 6.659, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera o nome de estação do BRT Centro Olímpico para Estação Vila Autódromo.
Autores: Vereadores Renato Cinco, Tarcísio Motta e Babá.
Art. 1º O Poder Executivo alterará o nome da estação BRT -
Bus Rapid Transit
-Transporte Rápido por Ônibus, Centro Olímpico, que passará a se denominar Estação Vila Autódromo.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na
Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977
.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2019.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
10/31/2019
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
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