Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6069
/
2016
Data da Lei
05/10/2016
Texto da Lei
LEI Nº 6069 DE 10 DE MAIO DE 2016.
Reconhece como logradouro público, sob a denominação de Recanto Nossa Senhora das Graças, a área que especifica, no bairro de Copacabana.
Autor: Vereador Carlo Caiado
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a área existente sobre o emboque do Túnel Sá Freire Alvim, no Bairro de Copacabana.
Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Recanto Nossa Senhora das Graças ao logradouro público a ser reconhecido, observado o disposto na
Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
05/11/2016
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
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