Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7097/2021 Data da Lei 11/03/2021



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LEI Nº 7.097, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo passará a denominar Praça dos Compositores Dona Ivone Lara (1922/2018) do Império Serrano ao logradouro público inominado situado na Avenida Ministro Edgard Romero entre os números ímpares 123 e 125 e par 114.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






CARLO CAIADO
Prefeito em exercício


Status da Lei Em Vigor

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PROJETO DE LEI Nº 171/2021


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