Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7043/2021 Data da Lei 09/16/2021



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LEI Nº 7.043, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Rua Valmar Souza Paes (Advogado / 1943- 2021) a um logradouro no Município.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






NILTON CALDEIRA

Prefeito em exercício


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 492/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Data de publicação DCM 09/17/2021 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PL Nº 192/2021

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