Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7043/2021 Data da Lei 09/16/2021



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LEI Nº 7.043, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Rua Valmar Souza Paes (Advogado / 1943- 2021) a um logradouro no Município.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






NILTON CALDEIRA

Prefeito em exercício


Status da Lei Em Vigor

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