Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6983/2021 Data da Lei 07/05/2021



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6983, de 5 de julho de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1978, de 2020, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe.

LEI Nº 6.983, DE 5 DE JULHO DE 2021.



Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Jane Di Castro (atriz, cantora, ativista – 1947/2020) ao Teatro Café Pequeno, localizado na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 269, no Bairro do Leblon, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de julho de 2021.



Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Status da Lei Em Vigor

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