Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6945/2021 Data da Lei 06/14/2021



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LEI Nº 6.945, DE 14 DE JUNHO DE 2021.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Plínio Scaldini (contador e bancário - 1935/2020), à praça inominada localizada na Rua Professor Milward em frente aos números 65 e 100 - Bairro da Barra da Tijuca - área da XXIV RA, Área de Planejamento - AP 4.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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PL nº 1856/2020

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