Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6849/2021 Data da Lei 04/06/2021



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LEI Nº 6.849, DE 6 DE ABRIL DE 2021.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como Calçadão Agnaldo Timóteo (1936 - 2021), o Calçadão em frente ao Estádio Nilton Santos, no bairro do Engenho de Dentro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 137/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR PAULO PINHEIRO
Data de publicação DCM 04/08/2021 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 04/07/2021 Página DO 3

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PL Nº 137/2021

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