Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6849/2021 Data da Lei 04/06/2021



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LEI Nº 6.849, DE 6 DE ABRIL DE 2021.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como Calçadão Agnaldo Timóteo (1936 - 2021), o Calçadão em frente ao Estádio Nilton Santos, no bairro do Engenho de Dentro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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