Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7211/2021 Data da Lei 12/22/2021



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LEI Nº 7.211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Radialista Francisco Silva (1938/2017) a um logradouro público preferencialmente na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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PROJETO DE LEI Nº 662/2021

PROJETO DE LEI Nº 662-A/2021

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