Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7070
/
2021
Data da Lei
10/14/2021
Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 7.070, de 14 de outubro de 2021, oriunda do
Projeto de Lei nº 1578, de 2019
, de autoria dos Senhores Vereadores Zico e Reimont.
LEI Nº 7.070, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Dá o nome de Praça Antônio Medeiros (1911/1985) à praça inominada no Bairro de Campo Grande.
.
Autores: Vereadores Zico e Reimont.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Antônio Medeiros (1911/1985) à praça inominada localizada na confluência das ruas Oito, Nove e Mataraca, no Bairro de Campo Grande.
Art. 2° Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto n
a
Lei nº 20
,
de 3 de outubro de 1977
.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2021.
Vereador
CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
10/15/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Atalho para outros documentos
Projeto de Lei nº 1578, de 2019
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