Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7309/2022 Data da Lei 04/18/2022



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LEI Nº 7.309, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Humorista Valdir Costa (Humorista/ 1939-2021) a um logradouro no Município, preferencialmente no bairro de Campo Grande, na XVIII Região Administrativa, na Área de Planejamento-5.2.


Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na
Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.


Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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