Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7101/2021 Data da Lei 11/03/2021



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LEI Nº 7.101, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Seymon Valdir Teixeira (2015/2020) a uma praça inominada, localizada pela confluência na Avenida Sargento de Milícias, no Bairro da Pavuna.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






CARLO CAIADO
Prefeito em exercício

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 321/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADORA VERONICA COSTA
Data de publicação DCM 11/04/2021 Página DCM 13/14
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PROJETO DE LEI Nº 321/2021

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