Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4000/2005 Data da Lei 04/14/2005



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LEI N.º 4.000 DE 14 DE ABRIL DE 2005.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam revogados os artigos 2º ao 8º da Lei N.º 3.123, de 14 de novembro de 2000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Em Vigor

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