Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1365-A/95 | Mensagem nº | |
Autoria | Poder Executivo |
Data de publicação DCM | 01/22/1998 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 2619/98 em 16/01/1998
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 758 dias.
Publicado no D.O.RIO em 19/01/1998 pág. 4/5 - VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 22/01/1998 pág. 6/7 - VETO PARCIAL
Forma de Vigência | Sancionada |