Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3344/2001 Data da Lei 12/28/2001



Show details for Texto da LeiTexto da Lei

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 529/2001 Mensagem nº
Autoria Poder Executivo
Data de publicação DCM 01/03/2002 Página DCM
Data Publ. partes vetadas 03/26/2002 Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Sancionado/Promulgado Lei nº 3344/2001 em 28/12/2001
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 85 dias.
Publicado no D.O.RIO em 28/12/2001 pág. 107 A 110 - VETOS PARCIAIS
Publicado no DCM em 03/01/2002 pág. 05 A 10 - VETOS PARCIAIS
Publicado no DCM em 26/03/2002 pág. 77 a 81 - SANCIONADO/PROMULGADO
Publicado no DCM em 27/03/2002 pág. 3 - REPUBLICAÇÃO
Publicado no D.O.RIO em 05/04/2002 pág. 5 a 8 - SANCIONADO/PROMULGADO

Forma de Vigência Sancionada/Promulgada




Hide details for Clique aqui para ver texto Regulamentação e Atualizações Clique aqui para ver texto Regulamentação e Atualizações

VER DECRETOS
27613, DE 27/02/2007,
27907, DE 9/5/2007 E
28142, DE 4/7/2007,
31158, DE 23/09/2009,
32208/2010, de 04/05/2010,
33372, DE 28/01/2008 (rEP 22/2/2011,
35080, de 03/02/2012
34053, de 30/06/2011
34054, de 30/06/2011
34055, de 30/06/2011
34056, de 30/06/2011
39879, de 20/03/2015
DECRETO Nº 41149, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015


Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example