Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1550/1990 Data da Lei 01/24/1990


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LEI Nº 1.550, DE 24 DE JANEIRO DE 1990.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1990.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 73-A/89 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ROBERTO CID
Data de publicação DCM 01/26/1990 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

PUBLICADO NO D.O RIO 218 EM 29/01/1990.
PUBLICADO NO DCM 18 de 26/01/1990.

Forma de Vigência Sancionada




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