Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7271/2022 Data da Lei 03/22/2022


Show details for Texto da LeiTexto da Lei
Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 7.271, de 22 de março de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 302, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Celso Costa.

LEI Nº 7.271, DE 22 DE MARÇO DE 2022.


Art. 1 º Fica criado o Bairro da Fazenda Botafogo, resultado da subdivisão do Bairro Coelho Neto, na área AP-3, Gerência Executiva local Rocha Miranda, delimitado e descrito na forma do Anexo Único.

Art. 2º O Bairro Fazenda Botafogo terá os seguintes limites: Avenida Prefeito Sá Lessa seguindo até a Rodovia Governador Mário Covas (Avenida Brasil), até a Avenida Pastor Martin Luther King Junior seguindo até a Avenida Prefeito Sá Lessa, no ponto de partida. Art. 3º As seguintes ruas farão parte do Bairro Fazenda Botafogo:

I - Rua Pedro Jório;

II - Rua Mauricio Lacerda;

III - Avenida Prefeito Sá Lessa;

IV - Rua Ousiley;

V - Rua Mozart Lago;

VI - Rua Omar Fontoura;

VII - Praça Betty Quadros Coimbra;

VIII - Rua Carlos Pacheco Ávila;

IX - Rua Capitão Tarciso Bueno;

X - Rua Vitor Frond;

XI - Rua Carlos Julião;

XII - Rua Omar Fortunato;

XIII - Rua Genésio Pires;

XIV - Rua Cristóvão Xavier e Lopes;

XV - Rua Brigadeiro Ovídio Beraldo;

XVI - Rua Fruhbeck;

XVII - Rua Ribeyrolles;

XVIII - Rua Barra Mansa;

XIX - Rua Desmons;

XX - Rua Theremim;

XXI - Rua Oceânia;

XXII - Rua Steimann;

XXIII - Rua Ender;

Art. 4º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.





Vereador CARLO CAIADO
Presidente


ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO  Lei nº 7.271-2022 -PL Nº 302-2021.pdf ANEXO ÚNICO Lei nº 7.271-2022 -PL Nº 302-2021.pdf


Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica
Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 302/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CELSO COSTA
Data de publicação DCM 03/23/2022 Página DCM 5/6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada




Show details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei
Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example