Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6344/2018 Data da Lei 05/03/2018


Show details for Texto da LeiTexto da Lei
Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.344, de 3 de maio de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 44, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Zico.

LEI Nº 6.344, DE 3 DE MAIO DE 2018.
Art. 1º Fica criado o Bairro de Santa Margarida, pela subdivisão do Bairro de Cosmos, área da AP-5, na XVIII Região Administrativa, conforme o Anexo.

Art. 2º O Bairro de Santa Margarida terá os seguintes limites: Rua Vitória até a Estrada do Campinho seguindo pela Rua Caracaraí até a Estrada do Tutóia até a Estrada de Paciência até a Rua 29 de Março até a Rua Chicó Mendes até a Rua G até a Rua Bocaiúva até o ponto de partida.

Art. 3º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de maio de 2018.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Anexo
LEI Nº 6.344-2018.jpg LEI Nº 6.344-2018.jpg

Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica
Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 44/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ZICO
Data de publicação DCM 05/04/2018 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/04/2018 Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada

Texto da Revogação :

Republicado no DCM n° 81, de 7/5/2018, pág. 3, por omissão do Anexo na publicação do DCM n°80, de 4/5/2018, pág.3.


Show details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei
Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example