Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1287/1988 Data da Lei 07/14/1988



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LEI Nº 1.287 DE 14 DE JULHO DE 1988.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam criados no Quadro Permanente do Poder Executivo, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, os cargos de provimento efetivo constantes dos Anexos I e II.

Parágrafo único - Para o preenchimento dos cargos criados na forma do “caput” deste artigo, terão absoluta prioridade os candidatos aprovados em concursos públicos anteriormente e imediatamente realizados e homologados até a data desta Lei e com prazo de validade ainda vigente.

Art. 2º - Ficam criados na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde os cargos comissionados constantes dos Anexos III e IV.

Parágrafo Único - ... vetado

Art. 3º - Os cargos referidos no artigo 1º serão providos mediante concurso público de provas ou de provas de títulos.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 1988.


ROBERTO SATURNINO BRAGA


ANEXO I


Pessoal de Nível Superior

QUANTIDADE
CARGOS
1.050
Médicos
72
Médicos Veterinários
36
Engenheiros Sanitaristas
... vetado
... vetado
168
Fisioterapeutas
36
Terapeutas Ocupacionais
1.440
Enfermeiros
... vetado
... vetado
... vetado
... vetado
... vetado
...vetado
... vetado
ANEXO II

Pessoal de Nível Médio - 1º grau

QUANTIDADE
CARGO
3.120
Auxiliares de Enfermagem
... vetado
... vetado
... vetado
ANEXO III


Direção e Assessoramento Superior - DAS

QUANTIDADE
CARGOS
SÍMBOLO
5
Coordenadores
DAS-7
1
Centro Controle de Zoonose
DAS-7
18
Diretores Centro Municipal de Saúde
DAS-6
4
Diretores de Divisão Administrativa
DAS-6
a) Hospital Municipal Souza Aguiar
b) Hospital Municipal Miguel Couto
c) Hospital Municipal Salgado Filho
d) Hospital Municipal Paulino Werneck
4
Diretores:
DAS-6
a) Centro de Imagens
b) Assistente Centro Zoonose
c) Divisão de Reabilitação
d) Divisão Engenharia Sanitária
32
ANEXO IV

Direção Assistência Intermediária - DAI

QUANTIDADE
CARGO
SÍMBOLO
18
Chefe de Serviço de Epidemia dos Centros Municipais de Saúde
DAI-6
18
Coordenador de Programas dos Centros Municipais de Saúde
DAI-6
29
Chefia de Centro de Estudos
DAI-6
7
Chefe de Serviço:
DAI-6
a) Neurocirurgia (H.M. Salgado Filho)
b) Anatomia Patológica (Salgado Filho)
c) Centro Cuidados Coronarianos (Salgado Filho)
d) Centro Cuidados Coronarianos (Miguel Couto)
e) Centro Cuidados Coronarianos (Souza Aguiar)
f) Centro Queimados (H.M. Souza Aguiar)
g) Centro de Hemorragia Digestiva (H.M. Souza Aguiar)
48
... vetado
DAI-5
8
Chefe de Seção
DAI-4
2
Auxiliar de Chefia Hospital Souza Aguiar
DAI-3
138

Status da Lei Em Vigor

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