Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1557/2022 Data da promulgação 06/07/2022
Hide details for Texto do Decreto LegislativoTexto do Decreto Legislativo

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 7 de junho de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos e Rafael Aloisio Freitas, Mesa Diretora, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte



DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.557, DE 7 DE JUNHO DE 2022.


Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Mbála Alfredo Fernandes - Embaixador da República da Guiné-Bissau no Brasil.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de junho de 2022.






Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Status da Lei Em Vigor



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Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2022
Mensagem nº
Data de publicação DCM 06/08/2022Página DCM 3
Data de publicação DO Página DO

Autoria VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, MESA DIRETORA

Observações:


    Forma de Vigência
Promulgada
    Revogação

    Regulamentação


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