Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5836/2015 Data da Lei 01/09/2015



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Projeto de Lei nº 963-A/2014 Mensagem nº 89/2014
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 01/12/2015 Página DCM 5 a 283
Data Publ. partes vetadas 01/12/2015 Página partes vetadas 9
Data de publicação DO 01/12/2015 Página DO Suplemento

Observações:

Os Anexos VI e X desta Lei serão republicados em Suplemento, com as codificações definitivas das Ações e dos Produtos.

Os anexos VI a X foram encaminhados à publicação no DO nº 240, de 12/3/2015, através do Ofício GP/SUBALP nº 45.


(*) A Lei nº 5.836, foi republicada no DCM de 31 de março de 2015, pags. 6 a 8, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais aos §§ 1º e 2º do art. 13.

VETOS PARCIAIS PROMULGADOS PELA CMRJ PUBLICADOS NO DORIO DE 08/04/2015, pág. 3

Forma de Vigência Sancionada/Promulgada




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LEI Nº 5836, DE 9 DE JANEIRO DE 2015
Republicação dos Anexos VI a X da Lei nº 5.836 de 9/01/2015, com as codificações definitivas das Ações e Produtos
DECRETO Nº 39906, DE 1º DE ABRIL DE 2015 - Relação atualizada dos Subtítulos
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL Nº 139/2015

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