Ata de Comissão Temporária

ATA DA REUNIÃO

Da Comissão Processante


REALIZADA EM 05/10/2019

Texto da Ata:

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE QUE APURA A DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA, REALIZADA NO DIA DEZ DE MAIO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas e vinte e dois minutos, em segunda chamada, na Sala das Comissões, Ary Barroso, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, reuniram-se os Senhores Vereadores Willian Coelho, Presidente; Luiz Carlos Ramos Filho, Relator e Paulo Messina, Membro, para o início da audiência da Comissão Processante que “APURA A DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELLO CRIVELLA”, instituída conforme rito descrito no Decreto-Lei n° 201/1967, contanto ainda com a presença dos Senhores Vereadores Reimont, Tânia Bastos, Fernando William e Babá além do Senhor Subprocurador-Geral, Doutor Flavio Andrade de Carvalho Brito, que auxilia os trabalhos da Comissão Processante, presentes também o Procurador da Defesa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Doutor Alberto Sampaio de Oliveira Júnior e o Denunciante Senhor Fernando Lyra Reis. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente da Comissão, Vereador Willian Coelho, passou a palavra ao Procurador da Defesa, que fez uma questão de ordem acerca de petição protocolada junto à Comissão Processante, a qual será publicada na íntegra no Diário da Câmara Municipal (DCM). O Procurador da Defesa passou a expor os motivos de sua petição e solicitou que seu pedido fosse registrado em Ata. O Senhor Presidente acatou o pedido de publicação solicitando a taquigrafia da Casa que reproduzisse as palavras do Procurador da Defesa. Após as considerações iniciais do Procurador Defesa, o Senhor Presidente, Vereador Willian Coelho, passou a ler o despacho da Comissão Processante acerca da petição protocolada pela Defesa, a qual será publicada na íntegra no DCM, para registro, colhendo em seguida as assinaturas dos membros da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente aproveitou para informar ao Procurador da Defesa, que sendo constatada sua presença, o mesmo deveria se dar por intimado e ciente de todos os atos praticados nesta audiência, de acordo com o art. 5º, IV do Decreto Lei nº 201/67. Na sequência, o Senhor Presidente deu início à oitiva das testemunhas requeridas pelo Denunciante, Senhor Fernando Lyra Reis, passando a chamar a Senhora Margarett Rose Nunes Leite Cabral, Chefe de Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelo Crivella, respondendo as perguntas do Senhor Presidente da Comissão, Vereador Willian Coelho e as do Senhor Vereador Paulo Messina, que realizou também as perguntas do Denunciante que foram deferidas pelo Senhor Presidente da Comissão Processante. Na sequência, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Procurador da Defesa, o qual informou não haver perguntas. Em seguida, a Senhora Margarett Rose Nunes Leite Cabral foi dispensada. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente da Comissão Processante chamou o Senhor Carlos Alberto Andrade Guerra, identificando-se como Assessor do Secretário Municipal de Fazenda. Em seguida o Senhor Presidente passou a formular suas perguntas e o Senhor Carlos Alberto Andrade Guerra a respondê-las, assim como as perguntas feitas pelo Senhor Vereador Paulo Messina, o qual fez também as do Denunciante deferidas pela Comissão, todas serão publicadas na íntegra no DCM. Na sequência, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Procurador da Defesa, o qual verbalizou não haver perguntas. Na sequência o

Senhor Presidente dispensou o Senhor Carlos Alberto Andrade Guerra. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente, Vereador Willian Coelho, chamou a próxima testemunha, o Senhor Gustavo Coelho Ribeiro, que se identificou como Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município, ocupando atualmente o cargo de Assessor Técnico Especial da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário do Município. Na sequência, o Senhor Presidente passou a formular suas perguntas e o Senhor Gustavo Coelho Ribeiro as respondeu, as quais serão publicadas na íntegra no DCM, respondeu também as perguntas do Senhor Vereador Paulo Messina e as do Denunciante que foram deferidas. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Procurador da Defesa, o qual formalizou não haver perguntas. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que o Senhor Gustavo Coelho Ribeiro que estava dispensado. Então, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos. Reiniciada a Audiência, o Senhor Presidente chamou o Senhor Antônio César Lins Cavalcanti, o qual se identificou como Auditor Geral aqui na CMRJ. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a formular suas perguntas e o Senhor Antônio César Lins Cavalcanti a respondê-las, sendo todas publicadas na íntegra no DCM, assim como as perguntas do Senhor Vereador Paulo Messina que fez também as perguntas do Denunciante, todas serão publicadas no DCM na íntegra. Na sequência, o Procurador de Defesa formalizou não haver perguntas. Então, o Senhor Presidente dispensou o Senhor Antônio César Lins Cavalcanti, e chamou a Senhora Maria Elisa Dutra Silva Werneck Martins, a qual se identificou e iniciou sua fala repudiando todas as alegações feitas contra ela. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a formular suas perguntas e a Sra. Maria Elisa Dutra Silva Werneck Martins a respondê-las, respondendo também as do Senhor Vereador Paulo Messina e as do Denunciante que foram aceitas pelo Presidente da Comissão, assim como as do Procurador de Defesa, todas serão publicadas na íntegra no DCM. Em seguida, o Procurador da Defesa comunicou à Senhora Maria Elisa Dutra Silva Werneck Martins que, provavelmente, a mesma deverá se dispensada de comparecer à oitiva marcada para dia treze de maio, e que deverá fazer a formalização no próprio dia treze de maio. Em seguida o Senhor Presidente comunicou à Senhora Maria Elisa Dutra Silva Werneck Martins que a mesma estava dispensada, passando a chamar o Senhor. Antonio Carlos de Sá, que apresentou sua qualificação. Na sequência, o Senhor Presidente passou a formular suas perguntas e o Senhor Antonio Carlos de Sá a respondê-las, todas serão publicadas no DCM na íntegra, assim como as do Senhor Vereador Paulo Messina que realizou também as do Denunciante, todas serão publicadas no DCM na íntegra. Então, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Procurador da Defesa, que formalizou não haver perguntas. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a Sessão às treze horas e dezoito minutos. Reabrindo-a às quatorze horas e trinta e seis minutos, o Senhor Presidente retomou os trabalhos da Comissão, chamando a ouvir o Senhor Ailton Cardoso da Silva, o qual passou a se identificar. Em seguida, o Senhor Presidente passou a formular suas perguntas e o Senhor. Ailton Cardoso da Silva a respondê-las. Respondendo também as do Senhor Vereador Paulo Messina que realizou também as perguntas do Denunciante, todas serão publicadas no DCM na íntegra. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Procurador da Defesa, que passou a formular suas perguntas e o Senhor

Ailton Cardoso da Silva a responder, todas serão publicadas no DCM na íntegra. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que a Comissão Processante pudesse deliberar a respeito do não comparecimento de duas testemunhas. Retornando a Audiência, o Senhor Presidente informou que a Comissão deliberou que serão renovadas as diligências de intimação das testemunhas faltantes, para que compareçam no dia treze de maio, às dez horas e que se as mesmas comparecerem,serão as primeiras a serem ouvidas, e em caso de falta, serão ouvidas as testemunhas de Defesa que, de todo modo, após a Audiência, a Comissão Processante se reunirá para deliberar sobre novas diligências. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente da Comissão, Vereador Willian Coelho, deu por encerrada a audiência às quinze horas e trinta e oito minutos. Para constar, eu, Jaqueline de Araújo Lima, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelos Senhores Vereadores abaixo assinados. Rio de Janeiro, dez de maio de dois mil dezenove.



Vereador Willian Coelho
Presidente


Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
Relator



Vereador Paulo Messina
Membro

Jaqueline de Araújo Lima
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação/Disponibilização: 05/23/2019

Página : 106 e 107

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Ata Da Terceira Reunião Da Comissão Processante
Observações: http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/atas.nsf/0/67E94F5813EAFF26832583F600731E41?OpenDocument