Edital de Convocação Comissão Permanente

TIPO DE EDITAL: Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 12/10/2019

Texto do Edital:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no Ofício CFOFF-n° 75/19, convoca os Senhores Vereadores ROSA FERNANDES, PROF. CÉLIO LUPPARELLI e RAFAEL ALOISIO FREITAS, membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e convida os demais Senhores Vereadores a comparecerem à Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1610/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 1.000,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e o Projeto de Lei Complementar nº 146/2019 que “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença dos Senhores Secretários Municipais de Fazenda e de Infraestrutura, Habitação e Conservação; do Senhor Presidente do Previ-Rio; e do Subsecretário de Serviços Compartilhados da Secretaria Municipal da Casa Civil, do Procurador-Geral do Município, da Controladora-Geral do Município e do Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, além de representantes do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2019, terça-feira, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis, tornando sem efeito o Edital de Convocação da Audiência que aconteceria dia 03/12/2019.


Gabinete da Presidência, 28 de novembro de 2019.



Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Data de Publicação: 11/29/2019