Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA

Da COMISSÃO PROCESSANTE IMPEACHMENT

REALIZADA EM 06/05/2019


Íntegra Audiência :

COMISSÃO PROCESSANTE QUE APURA DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELLO CRIVELLA

ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA DIA 5 DE JUNHO DE 2019

Presidência do Sr. Vereador Willian Coelho, Presidente da Comissão
Às dez horas e vinte seis minutos, em segunda chamada, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Willian Coelho, Presidente da Comissão, com a presença dos senhores vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Relator da Comissão; e Paulo Messina, Membro da Comissão, tem início a Audiência da Comissão Processante que apura denúncia de infração político-administrativa contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcello Crivella, instituída conforme rito descrito no Decreto-Lei n° 201/1967, combinado com o art. n° 63 do Regimento Interno
, convocada por meio de edital publicado no DCM nº 97, de 31 de maio de 2019, à folha 64.
A Comissão Processante é composta pelos Senhores Vereadores Willian Coelho, Presidente; Luiz Carlos Ramos Filho, Relator; e Paulo Messina, Membro.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência, farei a chamada dos membros presentes.
Vereador Luiz Carlos Ramos Filho.

O SR. VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO – Presente.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Vereador Paulo Messina.

O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Presente.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Constatada a presença do quórum necessário, dou por abertos os trabalhos.
Isto posto, passemos à Audiência, que, na data de hoje, destina-se à oitiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelo Crivella, conforme disposto no Artigo 5º, Inciso III, do Decreto Lei 201/1967.
Gostaria de registrar a presença do Vereador Reimont.
Neste momento, dou conhecimento aos senhores de decisão do Senhor Prefeito, encaminhada a esta Comissão pelo Senhor Procurador Alberto Sampaio.
“Marcelo Bezerra Crivella vem, por meio do advogado subscritor, em atenção ao Ofício CPDIPAPMC Nº 64, de 29 de maio de 2019, informar a decisão de não comparecimento à sessão marcada para o próximo dia 05 de junho de 2019, observando orientações da defesa técnica, vez que o acervo probatório constituído a partir das declarações prestadas por informantes e testemunhas, sejam elas de acusação ou arroladas pela própria Comissão, inquiridas no curso da instrução processual mostra-se satisfatório à elucidação dos fatos, demonstrando a lisura e a respectiva legalidade dos atos da Administração, não havendo, portanto, nada a ser acrescentado.

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2019

Alberto Sampaio Jr.

OAB-RJ 183.870”

Estando presentes os Senhores Alberto Sampaio e Jefferson Carvalho, procuradores do Senhor Prefeito, comunico que, a partir deste momento, os senhores deverão se considerar intimados e cientes de que está encerrada a fase de instrução, que estão abertas vistas, ao denunciado, da íntegra do processo e que está conferido ao Senhor Prefeito o prazo de cinco dias para alegações finais, nos termos do art. 5º, Inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67.
O Vereador Paulo Messina vai fazer uso da palavra?

O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Posso, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Queria, antes, registrar a presença do Vereador Paulo Pinheiro e da Vereadora Rosa Fernandes.

O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Bom dia a todos.
Ontem fizemos uma reunião por volta das 20 horas. Ficamos sabendo do ofício – apesar de ter sido entregue aqui na Casa no final da tarde, pouco antes das 18 horas. A Sessão Plenária já tinha terminado, muitos vereadores já tinham ido embora da Casa e tínhamos esta Audiência de hoje publicada. Suspender a Audiência e não fazê-la seria uma falta de respeito com os vereadores que não seriam comunicados a tempo, viriam hoje à Casa e encontrariam o Plenário fechado.
Portanto, em consideração aos senhores vereadores, a Comissão decidiu, por unanimidade ontem, fazer a Audiência hoje para dar formalmente satisfação aos vereadores da posição do Prefeito, que entendeu que pode abrir mão da sua oitiva. Estamos aqui hoje pra dar satisfação a vocês e dizer que o trabalho da Comissão... E aí vou falar como membro, vocês podem e devem se manifestar individualmente, mas, certamente, considero que a missão que a Comissão tinha – de fazer um trabalho de apuração independente e isento – foi feito.
Conseguimos seguir todo esse rito dando voz a todos os vereadores que assim quiseram. Mesmo o denunciante tendo dito que não foi ouvido, todas as petições, todas as solicitações, todas as manifestações que ele fez foram ouvidas. Até perguntas elaboradas por ele foram feitas. Enfim, a Comissão – apesar da fase de oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa – optou em se aprofundar na fase seguinte, em ouvir todas as testemunhas que julgamos cabíveis para a instrução do processo. Hoje nos sentimos perfeitamente capazes de concluir o processo e fazer esse relatório. Acho que o Vereador Luiz Carlos Ramos Filho tem uma missão dura pela frente. Estamos aqui para ajudá-lo e me coloco à disposição, apesar de não ser relator, para auxiliar e dar opinião.
Acho que temos condições, pelas nossas conversas, de chegar a um consenso e ter um relatório único. Nossas opiniões são muito semelhantes. Há algumas divergências aqui ou ali, mas elas são essencialmente semelhantes, evidentemente não dá pra adiantar a vocês aqui, mas acredito que, de fato, consigamos fazer um relatório único.
Queria agradecer a todos os vereadores pela confiança na Comissão. Queria agradecer aos vereadores que estão sempre aqui participando conosco: Vereadores Paulo Pinheiro, Reimont, Rosa Fernandes, Leandro Lyra e outros que sempre vieram, mas hoje provavelmente não estão por conta... Devem ter recebido a notícia da não vinda do Prefeito, como os Vereadores Átila A. Nunes, Fernando William e Tarcísio Motta – são vereadores que estão sempre aqui conosco também.
Presidente, eu queria também agradecer e parabenizar o senhor pela condução dos trabalhos de forma muito isenta. Agradeço também pelo debate – apesar da defesa e eu termos trocado alguns momentos de discussão. Mas também foi sempre no respeito. Agradeço pelo nível que conseguimos manter nos trabalhos. Vamos em frente cumprir a missão, fazer o relatório e entregar aos vereadores para que possam votar dentro, obviamente, do prazo de 90 dias.
Obrigado, Presidente. Obrigado, Vereador Luiz Carlos Ramos Filho.
Vamos em frente.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAN COELHO) – Eu queria informar aos Vereadores Reimont, Babá, Tarcísio Motta, e aos dois vereadores da Comissão, Paulo Messina e Luiz Carlos Ramos Filho, que a resposta dos ofícios solicitados a esta Comissão já está à disposição.
O Vereador Reimont acabou de pegar a resposta ao oficio dele. Os vereadores podem ir ao gabinete, onde está a sede desta Comissão Processante, pegar as respostas.
Está encerrada a Audiência.

(Encerra-se a Audiência às 10h35)







Data de Publicação: 06/06/2019

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